Rivista “O Militante” Partito Comunista Portoghese

A propósito da Grécia e da crise na União Europeia

Vasco Cardosopor Vasco Cardoso

A Grécia constitui certamente o mais grave exemplo das brutais medidas de exploração e opressão impostas aos povos dos países integrados na União Económica e Monetária e sujeitos ao colete de forças da moeda única e ao garrote da dívida externa. Seja em função de processos de intervenção externa, por via da UE e do FMI, seja em função do colete de forças que decorre do próprio Euro, os últimos anos ficaram marcados por uma significativa aceleração das medidas ditas de austeridade: desemprego em massa, empobrecimento de uma larga maioria da população, aumento da exploração, privatizações, quebras significativas no PIB com uma enorme destruição de capacidade produtiva, foram algumas das consequências. Mas longe de constituir uma situação isolada, deste ou daquele país, o «problema grego», que nos últimos meses atingiu grande visibilidade, é sobretudo expressão da própria crise do capitalismo e da grande instabilidade e incerteza sobre o desenvolvimento da situação internacional, bem como do agudizar das contradições decorrentes do processo de integração capitalista europeu.

Exploração, empobrecimento e vontade de dizer Basta!
A Grécia, com a irrupção da crise capitalista em 2008, agravada posteriormente com a intervenção da troika estrangeira (a partir de Maio/2010), sofreu uma verdadeira catástrofe social, abundantemente relatada e comentada. Basta recordar aqui os seis anos seguidos de recessão, com uma perda de perto de 1/4 do produto por habitante, o crescimento descomunal do desemprego, que ultrapassa os 25% da população activa (com uma taxa duas vezes superior nos jovens), o empobrecimento massivo da população, com a diminuição drástica dos salários, das reformas, do acesso aos serviços públicos e o incremento brutal da desprotecção social e da degradação das condições materiais de vida.

Do ponto de vista do grande capital, dos governos gregos e da UE, a actuação foi perfeitamente coerente e a que se esperava. Não houve enganos ou exageros, erros de cálculo ou excesso de avidez, como alguns se prontificam a dizer. Perante o aprofundamento da crise, para o grande capital não importa que mais de 1/4 da população fique desempregada e sem meios de compra – um enorme exército de reserva para o capital –, que a precariedade se intensifique e generalize, que a pobreza engrosse e se solidifique, tal é o resultado expectável, natural e necessário da crise, que exige aquilo que for preciso para contrariar a baixa das taxas de lucro. Tratava-se, numa «luta de vida ou de morte», de elevar brutalmente a exploração, diminuindo os custos unitários do trabalho. Diminuindo igualmente o custeio, por parte do capital, da segurança social e dos gastos sociais do Estado (outra forma de aumentar, indirectamente, a taxa de exploração), com os cortes das reformas e pensões e da despesa pública e o desagravamento da fiscalidade sobre o grande capital. E, claro, destruindo a força organizada de resistência a esse aumento (directo e indirecto) da exploração, nomeadamente com a desregulamentação laboral, a destruição da contratação colectiva, que foi muito longe na Grécia, e a criminalização do movimento operário e popular.

De facto, no meio das inúmeras vicissitudes e episódios vários que o processo em torno da Grécia tem vindo a revelar é preciso não perder de vista as questões de fundo que estiveram e estão em presença: a dramática situação para onde o povo grego foi conduzido e a sua vontade de lhe pôr fim; as contradições e dificuldades cada vez mais visíveis em torno do processo de integração capitalista na UE e do Euro, que, independentemente do novo memorando celebrado com os credores, perduram e tenderão a aprofundar-se; e a própria crise e natureza do capitalismo, cuja lógica de funcionamento conduz, invariavelmente, ao aumento da exploração e expropriação dos povos.

Tal como em Portugal, a troika foi um instrumento da grande burguesia grega e europeia, aquela integrada e subordinada a esta, para forçar e obter o violento aumento de exploração requerido. Isso, no fundamental, foi conseguido. O programa de exploração da troika e o resultante empobrecimento da população levaram a Grécia a bater no fundo.

A reacção do povo grego, expressa em inúmeras lutas ao longo destes anos, em que os comunistas e o movimento sindical de classe tiveram um importante papel, assumiu particular significado nas eleições de Janeiro de 2015 e mais recentemente no referendo de 5 de Julho, seja com a expressiva derrota do PASOK e da Nova Democracia nas eleições, seja com a larga vitória do «Não» no referendo, isto apesar da monstruosa campanha de ameaça, chantagem e ingerência externa que, entretanto, se verificou, e às quais o povo grego disse Basta!

Cai a máscara da União Europeia!
Ao longo destes meses ficou clara a impossibilidade de dar solução aos graves problemas do povo grego sem romper com os constrangimentos do Euro e do processo de integração capitalista europeu.Não importa aqui desenvolver o longo rol de chantagens, pressões e manobras do indecente comportamento da UE que, sob a batuta da Alemanha, desde o primeiro momento se fizeram sentir. Tirando partido das incoerências, contradições e cedências do Governo Syriza/ANEL, todo o processo foi conduzido estrangulando a Grécia financeiramente e ameaçando-a com um cataclismo, negando num dia o que na véspera haviam acordado, fazendo de cada recuo do governo grego um trampolim para novas exigências, insultando um governo democraticamente eleito e acusando o povo grego de irresponsabilidade pelo seu voto de Janeiro, imiscuindo-se brutalmente na campanha do referendo e tudo o que se conhece de desprezo pela vontade do povo grego e pela soberania da Grécia. Na verdade, a UE mostrou de forma clara qual a sua natureza de classe, pondo a nu que a tão apregoada «coesão» e «solidariedade» europeias não existem. Uma política de humilhação e de agressão, visando não apenas derrotar o povo grego, mas também mostrar ao mundo qual o destino a dar a quem pretenda questionar a sua estratégia de exploração e opressão de tipo colonial no próprio quadro da UE.Sem prejuízo de ter chegado a estar em cima da mesa a possibilidade de empurrar a Grécia para fora do Euro, como o governo alemão chegou a admitir, aquilo que sempre prevaleceu foram as preocupações de não beliscar a chamada credibilidade do «projecto europeu», nem animar outros actos de «rebeldia» que acelerariam as contradições e dificuldades actualmente patentes. Toda a intervenção que foi desenvolvida a partir da UE dos monopólios visou dar «uma lição» ao povo grego e abrir caminho para um novo salto qualitativo – traduzido no novo memorando que contou com o apoio, para além da coligação Syriza/ANEL, do PASOK e da ND – no rumo de exploração e empobrecimento então traçado.Em todo este processo foi exibida uma hipocrisia sem limites em torno da chamada «ajuda» externa e até «solidariedade» por parte das grandes potências e da UE. Na verdade, tal como em Portugal, aprofundou-se e continua em curso o esbulho dos recursos da Grécia. Empurrada para a armadilha da dívida, a Grécia – cuja dívida pública de 177% do PIB é, tal como a portuguesa (cerca de 130% do PIB), insustentável e uma das maiores do mundo – foi sangrada nos últimos nove anos em cerca de 96 mil milhões de euros só para pagar juros (a Portugal foram assacados mais de 62 mil milhões no mesmo período) e parte importante das suas empresas estratégicas foram entregues às mãos do grande capital. Isto para além dos impactos indirectos resultantes da fuga de capitais para as grandes potências (movimento que é inseparável da estratégia de desestabilização), ou mesmo a baixa de taxas de juro que se verificou em países como a Alemanha e que alguns estimam em vantagens superiores a 100 mil milhões de euros para aquele país resultantes da crise grega.O acordo estabelecido entre a UE e a Grécia, no seguimento do referendo em que o Governo Syriza/ANEL transformou um rotundo «Não» num obediente «Sim» (confirmando o abandono do «Programa de Salónica» com que Syriza se apresentou às eleições), veio consolidar uma linha de cedências por parte daquele governo, mas sobretudo uma nova «fuga para a frente» por parte do grande capital, que, sem resolver nenhum dos problemas que estão na origem da crise, representará o aprofundamento da mesma política que conduz ao desastre.Importa sublinhar que este percurso que foi imposto não se trata de um qualquer afastamento dos «valores e princípios fundadores» da CEE/UE, como alguns se apressam a dizer, mas sim o desenvolvimento lógico das razões e objectivos que determinaram o Tratado de Roma, como determinaram o Acto Único, Maastricht, a União Económica e Monetária e o Euro, o fracassado projecto constitucional, o Tratado de Lisboa e tudo o que se lhe seguiu de modo acelerado de reforço da exploração, do militarismo e do federalismo, incluindo o famigerado tratado Orçamental e que nos levam a afirmar o carácter irreformável da UE.
A luta ideológica e as contradições geradas pela própria crise
Em todo este processo vieram à luz do dia divergências e contradições na classe dominante e nas forças políticas que a servem, que só podem compreender-se tendo em conta o pano de fundo do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e a dificuldade que o centro capitalista está a encontrar para sair da situação de recessão/estagnação em que mergulhou desde 2008 e da crise na UE que hoje, sob diferentes formas, já praticamente ninguém nega. Mas se neste ou naquele momento ouvimos opiniões aparentemente divergentes entre o FMI e UE, entre Merckel e Hollande, ou até dentro das duas componentes que dirigem o governo alemão CDU/SPD, o aspecto que prevaleceu sempre em cada momento foi a pedra angular da dinâmica da exploração capitalista: a redução dos custos unitários da força de trabalho, para além da apropriação privada de tudo quanto seja susceptível de lucro ou renda, como ficou firmado na particularmente escandalosa criação de um fundo de privatizações na Grécia que será gerido pela UE.Tem também importância sublinhar o compromisso em toda a linha da social-democracia europeia (onde se insere o PS) e, concretamente, do Partido Socialista Europeu com a política das troikas. A sua identificação com as piores políticas de direita, mesmo comprometendo a sua função de «alternativa sem alternância» que tem alimentado o sistema, continua a ser fundamental para o aprofundamento da exploração, do federalismo e do militarismo.As vozes que foram sendo ouvidas por parte de alguns dos mais proeminentes economistas do sistema, de Krugman a Stiglitz (ou Nicolau Santos, se quisermos evidenciar alguém no plano doméstico), contra as «políticas de austeridade» e as orientações prevalecentes na UE, sendo verdade que em alguns aspectos vêm dar razão a todos quantos lutam contra estas políticas, não podem também deixar de favorecer ilusões reformistas e, em última análise, ser lidas como preocupações de quem, ao fim ao cabo, procurar assegurar uma longa vida ao capitalismo.Por fim, ficaram também patentes as reais limitações do chamado «europeísmo de esquerda» (onde a expressão nacional é particularmente encarnada pelo BE, cujo oportunismo tanto o levou a cavalgar os resultados do Syriza como a fingir-se de morto perante as cedências do mesmo) e as suas concepções de procurar a chamada quadratura do círculo: acabar com a austeridade sem pôr em causa o Euro e o processo de integração capitalista na UE. Fica também claro que as ilusões criadas (e em parte estimuladas por parte dos centros de decisão do capital) com a promoção destas forças junto das massas, sem colocar em cima da mesa um programa claro de ruptura, desprezando a questão da soberania nacional, podem vir a pagar-se de forma bastante cara no futuro. De facto, tal posicionamento contribui para atrasar gravemente a tomada de consciência das massas quanto à real natureza da UE e a necessidade de lhe contrapor uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, entre Estados soberanos e iguais em direitos.Apesar de tudo quanto se disse há no entanto uma realidade que está a emergir – e a situação nacional é também expressão disso – no plano ideológico e que há uns anos alguns julgariam impensável: o questionamento e a rejeição, à escala de massas, da política e do processo de integração capitalista na UE. Um facto tão mais importante quanto surge enquanto processo de resistência e afirmação face à impressionante campanha ideológica que se desenvolve há décadas destinada a apresentar a UE como um «paraíso na terra» e algo de irreversível. A fraude da política de coesão económica e social; a mistificação em torno dos fundos comunitários; a ilusão da convergência real; o mito do projecto «democrático»; a falácia da «casa comum»; o descrédito em que caiu a palavra solidariedade sempre que alguns dos dirigentes da UE a pronuncia é hoje mais visível.

Na verdade, aumenta cada vez mais o fosso que separa a propaganda e a realidade com que milhões de homens e mulheres são confrontados e, sobretudo, aumenta a consciência colectiva de tal facto. Este mesmo aspecto, pese embora todo o bombardeamento mediático que foi desenvolvido nos últimos meses, pesará cada vez mais – assim as forças democráticas, progressistas e revolucionárias saibam intervir de forma adequada – nas lutas que se travam e travarão no futuro.

Não há alternativa sem ruptura com a integração capitalista europeia
Em Portugal, o Governo PSD/CDS, Presidente da República e o próprio PS (cuja demarcação do governo foi meramente formal) não só deram cobertura a todo o processo de chantagem e ingerência sobre o povo grego, como procuraram e procuram instrumentalizar a questão grega para não só justificar a política de direita que têm prosseguido, mas também, ao mesmo tempo que desviavam as atenções sobre a situação do país, alimentar uma estratégia de medo pensando nas próximas eleições legislativas e na política que pretendem eternizar.

Acompanhando as novas e brutais imposições à Grécia, humilhando e castigando o seu povo por ter tido a «ousadia» de se erguer contra as políticas de exploração e opressão da UE, a classe dominante pretende fazer passar a mensagem de que «não é possível qualquer alternativa» de progresso e soberania e que, qualquer que seja a vontade de um povo, incluindo quando a mesma se expressa em eleições, não é possível mudar os aspectos mais estruturantes das políticas impostas pela UE. Dirigida a Portugal, tal mensagem significaria que o povo português tem de conformar-se com o prosseguimento das políticas de direita e de submissão nacional que há décadas o oprimem, no fundo que não há alternativa.

Mas o que verdadeiramente resulta no plano nacional sobre este processo é a confirmação da justeza das posições do Partido. Tinha e tem razão o PCP, quando afirmamos que a dívida pública é insustentável e reclamamos a necessidade da sua renegociação nos seus prazos, juros e montantes. Tinha e tem razão o PCP quando defende a necessidade do estudo e preparação do país para a sua libertação da submissão ao Euro, apontando como objectivo a recuperação da soberania económica, orçamental e monetária, quando considera o Euro um obstáculo que se não for removido inviabilizará uma política alternativa. Tinha e tem razão o PCP quando coloca no centro da política alternativa, patriótica e de esquerda pela qual nos batemos a necessidade de romper com os constrangimentos e imposições da UE, quando ao expressar a sua solidariedade para com o povo grego sempre afirmou que a sua vontade de mudança, para não ser defraudada, requereria um claro enfrentamento com as imposições da UE. Tinha e tem razão o PCP ao afirmar que tal caminho, tal processo de ruptura, é inseparável de uma forte consciência, apoio e mobilização das massas, que em vez de uma atitude de cedência e submissão o que a situação reclama é um compromisso de luta, de resistência, de afirmação do direito inalienável do povo português a decidir do seu destino.

Nas próximas eleições legislativas, cujo desfecho influenciará a situação nacional nos próximos tempos, colocam-se redobradas necessidades no esclarecimento do povo português sobre aquilo que está em causa: de um lado, o aprofundamento da política de exploração, empobrecimento e submissão que o PS, o PSD e o CDS querem levar por diante, do outro, a alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e à qual o voto na CDU dá expressão visando a libertação do país, assegurando um Portugal com futuro.

Na situação actual não são de excluir, bem pelo contrário, novos ensaios visando saltos qualitativos nos processos de exploração dos trabalhadores e dos povos, de ingerência e usurpação da soberania, onde são visíveis velhas pretensões hegemónicas da parte da Alemanha mas não só, que tiveram consequências trágicas na recente história da humanidade. Pelo que não nos enganaremos se dissermos que a luta contra a política de direita, contra a «Europa» dos monopólios, contra os processos de ingerência e de expropriação de recursos e soberania não só prosseguirá, como tenderá a intensificar-se. As razões de fundo que levaram à agudização da crise não só não desapareceram, como aí estão, em grande parte reforçadas. Há perigos imensos no horizonte, mas também razões para que, com confiança, se prossiga o exigente caminho de abrir brechas na muralha do inimigo e avenidas novas onde a aspiração a uma vida melhor possa ser uma realidade.

De facto, está nas mãos dos trabalhadores e do povo português, com a sua força, as suas realizações e os seus próprios objectivos, prosseguindo as melhores experiências de uma história de quase nove séculos, derrotar o governo e a política de direita, assegurar a libertação do domínio dos grupos económicos e financeiros e da submissão externa e abrir o caminho da emancipação social e nacional.

 

 

 

 

 

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